Descredenciamento de Instituição de Educação Superior

Por Wanderley Ribeiro

O ato de credenciar/descredenciar Instituições de Educação Superior (IES) é ato privativo do Ministério da Educação (MEC). São atos sempre graves. Ao possibilitar uma IES funcionar o MEC, através de seus avaliadores/consultores está dizendo à sociedade brasileira que aquela Instituição preenche os requisitos mínimos para funcionar e, como tal, contribuir para a formação de mão-de-obra qualificada para o Município em que se insere, movimentando toda a economia etc., o que terminará por fazer o crescimento dessa Nação.
Infelizmente, quando o MEC determina o descredenciamento, com a consequente transferência dos estudantes — que terão prejuízos, por certo —, mas que se espera serem minimizados diante do que poderia ser, é um choque para o estudante, para seus familiares, profissionais da Educação, diante de uma situação que não deveria ter chegado a esse ponto, mas que chegou.
Como avaliador de IES do nosso Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) vi situações muito boas, graças a Deus! Vi, certa vez, uma IES no município de São Paulo que tinha, não um “laboratório de informática”, como os formulários pedem, mas um verdadeiro parque tecnológico, com 250 (duzentas e cinquenta) máquinas “Macintosh”, da “Apple”, que, à época, custava R$10mil (dez mil reais) cada uma!
Vi, também, IES que mantinham, em sala de aula, para seus alunos portadores de necessidades especiais (surdos/surdos-mudos), intérpretes da chamada Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), sem onerar o valor da anuidade escolar desses, pois o custo estava diluído com todos os outros estudantes, mas nem por isso o valor da mesma era algo “exorbitante”.
Desse modo, a mim, que este ano completei, com a Graça de Deus, 32 anos de Magistério, é uma tristeza muito grande quando vejo IES serem descredenciadas, terminando por ferir, muitas vezes destruir, os sonhos de adolescentes, jovens, mesmo adultos e seus familiares.
Nesse momento de indignação, as saídas são diferentes, ainda que com vias muito parecidas: para a IES que se considera injustiçada, recorrer da decisão do MEC, administrativamente ou judicialmente; para a família lesada, buscar o Judiciário, buscando a reparação pela responsabilidade civil.
Voltaremos ao assunto.

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Referências:

CAMILO, José Vitor. Faculdade comunica fechamento durante as férias e desepera estudantes. Disponível em: <<HTTP//https://www.otempo.com.br/cidades/faculdade-comunica-fechamento-durante-as-ferias-e-desespera-estudantes-1.1074774

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